sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Tarifa de água é mantida até apelação ser julgada

Os clientes da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A) continuarão a arcar com o aumento de 13,64% na conta de água, apesar de o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ter considerado “abusiva” a cobrança e determinado a sua suspensão. Quem garante é o superintendente jurídico da estatal baiana, Sócrates Pires Dourado, que entrará com recurso de apelação no Tribunal de Justiça da Bahia. O advogado explicou que o recurso faz com que os efeitos da setença proferida pelo juiz fiquem suspensos até o julgamento pelo TJ. A Embasa tem até o dia 23 para ingressar com a apelação, mas o advogado assegura protocolar o documento, no mais tardar, até a próxima terça-feira. 

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